Política de Privacidade

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SITE INSTITUCIONAL

Última atualização: 25/06/2026

GARANTIA DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.572.583/0001-63, com registro na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob nº 34.306-4, situada na Américo Gomes da Costa, 114, Vila Americana, São Paulo, SP, CEP 08010-120, doravante denominada "Controladora", apresenta esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção dos seus dados pessoais.

Este documento estabelece as regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio do site institucional hospedado sob o domínio www.garantiasaude.com.br ("Site"), em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).


1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão deste documento, os termos abaixo, quando utilizados, terão os seguintes significados, conforme o art. 5º da LGPD:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: Garantia de Saúde, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre esta, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Controladora poderá coletar os seguintes dados, estritamente para as finalidades descritas:

a) Dados Fornecidos pelo Usuário (via formulários de contato, área do beneficiário e afins):

Dados:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Número da carteira do plano de saúde;
  • Outros dados que o beneficiário opte por fornecer.
     

Finalidade:

Identificar o usuário, responder a solicitações, gerenciar o plano de saúde, cumprir obrigações legais e regulatórias e viabilizar o acesso a áreas restritas do Site.

b) Dados Pessoais Sensíveis (em áreas restritas como o portal do beneficiário):

Dados:

Tratam-se dos dados de saúde que podem ser acessados/gerenciados pelo site, por exemplo: histórico de autorizações de exames e procedimentos, segunda via de boletos com informações do plano e demais informações prestadas pelos beneficiários.

Finalidade:

Prestar os serviços de assistência à saúde contratados (tutela da saúde), conforme previsto no art. 7º, VIII, da LGPD, e facilitar a autogestão do plano pelo beneficiário.

c) Dados de Navegação e Cookies:

Dados:

  • Endereço IP;
  • Tipo de navegador;
  • Idioma;
  • Páginas acessadas;
  • Data e hora de acesso;
  • Tempo de permanência;
  • Dados de geolocalização.
     

Cookies:

Pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados no seu dispositivo. Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site), de desempenho (para análise estatística) e de marketing (para direcionar conteúdo).

Finalidade:

Garantir o funcionamento adequado do Site, otimizar a segurança, prevenir fraudes, analisar o desempenho e melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador ou de nosso banner de gestão de cookies.

A Controladora se compromete a não tratar dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação ou exclusão de beneficiários.


3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Controladora poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, exclusivamente para atingir as finalidades descritas no item 2, nas seguintes hipóteses:

  • Com hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde da rede credenciada, para a prestação dos serviços de assistência à saúde (quando a solicitação no site gerar essa necessidade).
  • Com fornecedores de tecnologia e infraestrutura que viabilizam o funcionamento do Site.
  • Com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros órgãos públicos, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
  • Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A Controladora garante ao titular dos dados o pleno exercício dos seus direitos, que incluem confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercício dos direitos, fica disponível o contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado no item 8.


5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados cadastrais, de utilização, de atendimento e de saúde serão mantidos enquanto a conta ou vínculo do beneficiário estiver ativo e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, assistenciais, auditorias, exercício regular de direitos e exigências da ANS ou demais autoridades competentes.


6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. A nova versão será publicada em nosso Site e as alterações relevantes serão comunicadas.


7. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018.

Fica eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.


8. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: